CADASTRO NO BEC / CAUFESP
Com o intuito de orientar as empresas quanto à sua inscrição no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - CAUFESP, a i9 Licitações irá executar todas as etapas do cadastramento eletrônico, quer seja no Registro Cadastral - RC ou Registro Cadastral Simplificado - RCS, até sua efetiva validação no CAUFESP. O cadastro efetivado no CAUFESP possibilita as empresas á participar de processos licitatórios do Governo do Estado de São Paulo.
O Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - CAUFESP, instituído no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 52.205, de 27 de setembro de 2007, é um sistema eletrônico de informações, por meio do qual são inscritos e mantidos os registros dos interessados em licitar e contratar com órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual, Empresas nas quais o Estado tenha participação majoritária, assim como com as demais entidades por ele controladas, direta ou indiretamente. O CAUFESP está disponível á todas as empresas cuja atividade seja a Indústria e/ou Comércio; a Indústria e/ou Comércio e Prestação de Serviços simultaneamente ou somente a Prestação de Serviços. São dois os tipos de registros disponíveis aos interessados em se inscrever: O Registro Cadastral – RC e o Registro Cadastral Simplificado - RCS. O sistema eletrônico de informações torna o processo de cadastramento muito mais fácil e ágil, pois as informações cadastrais são padronizadas, e a agilidade na utilização das informações reduz os custos de comunicação, de processos de compra e de procedimentos de vendas.
O banco de dados é unificado em todo o Estado. A empresa interessada após ter seu cadastro validado pela Unidade Cadastradora, poderá vender bens ou ser contratado para prestar serviços para qualquer unidade do Estado. As informações do CAUFESP são utilizadas pela Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo, o Sistema BEC/SP, permitindo ás empresas que no ato do cadastramento tenham optado em participar das negociações eletrônicas, após terem seu cadastro validado, sejam avisados quando há uma oferta de compra compatível com a sua linha de fornecimento.
As etapas para que um cadastramento eletrônico seja efetivado no CAUFESP são:
- Cadastramento do usuário responsável pelo cadastro do fornecedor;
- Pré-cadastro - informações iniciais da empresa;
- Cadastramento do fornecedor;
- Análise das informações do cadastro;
- Validação do cadastro;
- Envio de senha (*)
(*) Se no cadastramento o fornecedor optar por SIM no campo Sistema Eletrônico da Página Dados Cadastrais, receberá a senha para participar das negociações eletrônicas.
Os requisitos para o cadastramento no CAUFESP, considerando-se o tipo de registro:
- Registro Cadastral - RC ou Registro Cadastral Simplificado - RCS, estão descritos nos artigos 18 e 19 do Regulamento anexo ao Decreto nº 52.205, de 27 de setembro de 2007, de acordo com as leis que regem as licitações.
O Registro Cadastral - RC é a inscrição aprovada no CAUFESP, de fornecedor que tenha atendido a todas as exigências contidas no artigo 18, do Regulamento anexo ao Decreto nº 52.205, de 27 de setembro de 2007, em conformidade com os artigos 27 a 31 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e com o artigo 27 da Lei Estadual nº. 6544, de 22 de novembro de 1989. Este tipo de registro facilita a participação do fornecedor no procedimento dispensa de licitação e em qualquer modalidade licitatória, quer seja tradicional ou eletrônica, pois desde que a situação cadastral esteja regular e com todos os documentos na validade, o participante no certame, fica desobrigado da apresentação de alguns documentos já apresentados no cadastro, conforme artigo 4º do Decreto nº 52.205, de 27 de setembro de 2007. É obrigatório este tipo de registro para o fornecedor que pretenda negociar medicamentos, correlatos, saneantes domissanitários e cosméticos, de uso médico, odontológico na BEC/SP, conforme disciplina o Decreto nº 47.168, de 01 de outubro de 2002.
O Registro Cadastral Simplificado - RCS é a inscrição aprovada no CAUFESP, de fornecedor que tenha atendido a todas as exigências contidas no artigo 19, do Regulamento anexo ao Decreto nº 52.205 de 27 de setembro de 2007; em conformidade com os artigos 27 a 29 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e com o artigo 27 da Lei Estadual nº. 6.544, de 22 de novembro de 1989. Esse tipo de registro possibilita a participação do fornecedor nas negociações eletrônicas Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. No entanto, caso a empresa seja a vencedora em algum Pregão Eletrônico, deverá apresentar no ato do certame, outros documentos solicitados em Edital e que não foram solicitados no ato do cadastramento. Com relação à participação do fornecedor em procedimentos licitatórios tradicionais também deverá ser rigorosamente atendido o que determina o edital de cada certame, conforme artigos 4º. e 5º. do Decreto nº. 52.205, de 27 de setembro de 2007.
CADASTRO NO COMPRASNET / SICAF
Com o intuito de orientar as empresas quanto à sua inscrição no Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores - SICAF, a i9 Licitações irá executar os processos em todos os NÍVEIS de cadastramento eletrônico, até sua efetiva validação no SICAF.
O Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores – SICAF é um sistema desenvolvido em plataforma web, sendo acessado pelo endereço www.comprasnet.gov.br, viabilizando o cadastramento de fornecedores de materiais e serviços para os órgãos/entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, no âmbito do Sistema Integrado de Serviços Gerais – SISG.
Uma vez inscrito no SICAF, a empresa estará cadastrada perante qualquer órgão/entidade integrante do SISG, em todo o Território Nacional, independente do local onde tenha ocorrido o cadastramento.
O processo de cadastramento consiste em duas etapas. A primeira refere-se ao preenchimento dos formulários eletrônicos apropriados para cada tipo de pessoa jurídica a ser cadastrada. A segunda etapa refere-se a validação do cadastro/credenciamento da empresa pela Unidade Cadastradora.
Apenas o Nível I – Credenciamento é obrigatório para que a empresa seja considerado cadastrada no SICAF. Os demais níveis devem ser preenchidos, conforme a necessidade de cada empresa.
Na aba Cadastro, o sistema abrirá um menu com as seguintes opções:
- Nível I – Credenciamento;
- Nível II – Habilitação Jurídica;
- Nível III – Regularidade Fiscal Federal;
- Nível IV – Regularidade Fiscal Estadual/Municipal;
- Nível V – Qualificação Técnica;
- Nível VI – Qualificação Econômica- Financeira.
“O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF que permite a participação das empresas interessadas na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica, bem como na Cotação Eletrônica”.
§ 1º O credenciamento constitui pré-requisito para o cadastramento, nos demais níveis.
§ 2º O procedimento de Credenciamento deverá ser solicitado por pessoa competente ou autorizada pelo interessado. Instrução Normativa nº 02, 11 de outubro de 2010 - Seção I - Art. 11º
Importante: O Certificado de Registro Cadastral - CRC só será emitido mediante o atendimento dos requisitos relativos aos níveis I, II e III, conforme Instrução Normativa nº 02 de 11 de outubro de 2010, art .10. A empresa poderá solicitar/validar todos os níveis de uma só vez, de acordo com as suas necessidades. Ao clicar na opção Nível I – Credenciamento, o sistema exibirá tela para a seleção do Tipo de Pessoa. No exemplo, selecionamos “Pessoa Jurídica”. O sistema exibirá o campo CNPJ para ser preenchido com o número do CNPJ do Fornecedor.
